STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Direito internacional. Processual civil. Homologação de sentença estrangeira contestada.

Indenização. Rescisão de contrato de representação comercial. Saldo a pagar.

Plenário aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Líderes discutem acordo para votação de MPs

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Justiça por meios extrajudiciais no Brasil

A desjudicialização no Brasil se faz por meios extrajudiciais nas áreas jurídicas relacionadas ao direito de propriedade, de direito de família e sucessões e, até cobranças. A lisura e a transparência dos procedimentos notariais permitem ter segurança jurídica e celeridade. É uma tendência que veio para prosperar pois intensifica a cidadania e a preservação da dignidade da pessoa humana

Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação

A exigência visa garantir a segurança jurídica

Professores!!! Um pouco de seus direitos autorais e de imagem

Em homenagem aos professores vamos falar um pouco de seus direitos autorais e direito de imagem.

Liminar suspende cassação de deputado estadual do RJ

Ele foi acusado, pelo Ministério Público Eleitoral, de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral de 2010

Suplicy deverá alterar relatório do Estatuto do Produtor Rural

O Estatuto do Produtor Rural poderá ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), mas deverá contar com novo relatório, elaborado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Cooperativa Médica deve responder por possível erro de profissional

A cooperativa de assistência à saúde pode responder por ação indenizatória movida em face de possível erro médico originário de tratamento inadequado do paciente.

Vendedor deve comunicar venda de carro para se isentar de multas

Concessionária de veículos deve fazer a comunicação dos carros vendidos e alienados ao Detran para evitar responsabilização posterior.

Hospital responde solidariamente por erro de profissional médico

Hospital onde criança recebeu atendimento que a levou a morte, deve responder por erro de profissional médico.

Estado deve indenizar agentes que foram feitos reféns

Nomenclatura não altera característica de fiador e avalista em obrigação

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Câmara aprova projeto de legislação participativa